Na noite de segunda-feira (25) a Câmara Municipal de Cotia sediou a terceira audiência pública sobre a discussão da criação e regulamentação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 cidades, incluindo Cotia como diz a lei complementar 5/2005, do governador Geraldo Alckmin que estava engavetada.
Além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, do presidente da Câmara Paulinho Lenha, do prefeito de Cotia Carlão Camargo e do vice Moisezinho, diversos deputados estaduais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas estiveram presentes. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo Edson Aparecido também acompanhou a audiência.
O prefeito de Cotia, Carlão Camargo, destacou a importância da criação da RMSP. “Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Nós, prefeitos, precisamos dessa lei para podermos decidir de forma conjunta com o Governo do Estado as questões mais urgentes da região”, disse.
O prefeito tucano espera que a regulamentação da RMSP possa contribuir para a resolução de um problema crônico em Cotia e região, o transporte e o trânsito. “Os moradores de Cotia não agüentam mais ficar duas horas no trânsito todos os dias para chegar em São Paulo”.
“Estamos aqui para discutir um projeto que está algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante”, afirmou Munhoz. “Estamos aqui para ouvir” completou, lembrando que é sempre muito bom ouvir ideias e debatê-las para se chegar a soluções adequadas.
Mas, na verdade o que seria uma audiência pública se transformou numa espécie de sucursal da Assembleia Legislativa diante tantos discursos de deputados, vereadores e prefeitos. Ao contrário do que disse o presidente da assembléia, Barros Munhoz, que abriu os trabalhos e saiu deixando a presidência da mesa para o deputado Jooji Hato, quem ouviu mesmo foi o público, que só conseguiu se manifestar “aos 45 minutos do segundo tempo”, após protestos.
O projeto
Entende-se por região metropolitana uma grande concentração populacional formada por uma metrópole e municípios do entorno, onde haja alto grau de integração econômica e cultural. Além disso, os municípios que compõem uma região metropolitana necessitam de soluções macro para problemas que atingem os habitantes de cada cidade.
A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.
De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Além da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) o projeto prevê a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSP. O projeto recebeu 60 emendas e até um substitutivo, do deputado João Caramez (PSDB).
Para o tucano João Caramez, os prefeitos já não têm mais condições de fazer obras em seus municípios sem dialogar com cidades vizinhas. Entretanto, não há lei regulando esse procedimento, que é fundamental para melhorias em mobilidade urbana, saneamento básico e obras viárias. “Meu substitutivo acolheu 15 das 59 emendas e ainda focou a ampliação da participação popular nos conselhos que serão criados.”
Fonte: Cotia Todo Dia