A Prefeitura da cidade Cotia promoveu na última sexta-feira (26/8), a primeira Audiência Pública para informar a população sobre o Projeto de Concessão para Exploração e Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, com a finalidade de acatar as sugestões dos moradores para o processo licitatório, visando à melhoria do transporte coletivo.
A Audiência Pública realizada no plenário da Câmara Municipal contou com presença de mais de 250 pessoas, onde de forma democrática acompanharam apresentação do projeto e elaboraram mais de cinquenta perguntas enviadas via formulário. Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito, as perguntas que não foram respondidas durante a audiência já estão sendo enviadas aos munícipes via e-mail ou através dos Correios, através dos endereços preenchidos nos formulários.
Claudio Olores destacou que muitas sugestões enviadas pela população durante a audiência pública serão utilizadas pela administração. “Ouvir a população é a melhor forma de atender as necessidades, são usuários do transporte coletivo, pagam pelo serviço e merecem total atenção e respeito”, declarou o secretário.
Durante a audiência, o Secretário de Transportes e Trânsito Claudio Olores, falou sobre o compromisso da administração com a população no sentido de oferecer um serviço de qualidade a todos que utilizam o transporte coletivo na cidade. Claudio Olores ressaltou que o Prefeito Carlão Camargo pediu muito empenho neste processo de mudança para que os moradores possam ter à sua disposição um serviço de qualidade, pontualidade, segurança e também o respeito à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais e aos idosos.
“Além do cumprimento dos intervalos nos horários de pico, exigimos que o usuário seja atendido e respeitado em todos os momentos e em todos os bairros do Município. Como há muitos anos o sistema vem operando através de contratos de emergência (renovados de 6 em 6 meses) os prestadores do transporte atuam como querem, sem se preocupar com a população usuária. E, no novo modelo proposto, e por determinação do prefeito Carlão Camargo, não iremos admitir que os usuários continuem à mercê de um sistema que não atende as suas necessidades”, disse Olores.
O presidente da Câmara vereador Paulinho Lenha, destacou que há muito tempo os moradores cobram uma solução do poder público no que se refere ao transporte coletivo. Paulinho observou ainda que o transporte alternativo precisa de readequações mas , que eles são os grandes responsáveis pela manutenção da atual tarifa.
Para o Secretário Claudio Olores, a audiência pública teve um resultado muito positivo porque todos puderam ter acesso às propostas da administração municipal, já que o projeto prevê grandes melhorias; entre elas, anunciou que o novo sistema contará com monitoramento, através de GPS, atendimento para todos os bairros, fiscalização adequada com agentes concursados e que serão treinados para este fim.
Outro ponto que merece destaque, é que o prefeito Carlão Camargo enviou ofício GP nº 355/11 ao Governo do Estado, através da Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo e também nos reunimos com representantes da EMTU, pleiteando a implantação da tarifa reduzida, ou seja, valor da tarifa municipal que é de R$ 2,20 (Dois Reais e Vinte Centavos) para os ônibus da EMTU, que operam as linhas de Caucaia para o Terminal de Cotia e vice-versa e também para as linhas do Bairro Jardim Japão via Água Espraiada a Cotia (Terminal Rodoviário), com o intuito de corrigir esta injustiça com os moradores daquela região (Caucaia e Jardim Japão) que acabam tendo seus orçamentos onerados, já que são obrigados a pagar uma tarifa mais cara (R$ 3,15) para se locomoverem dentro do próprio Município de Cotia.
Assim, estamos no aguardo de um posicionamento favorável por parte da EMTU, a fim de solucionar este grave problema enfrentado pelos munícipes. Por outro lado, caso não seja sinalizado positivamente por parte da EMTU, o prefeito Carlão Camargo já deu garantias a esse secretário, que inclusive citou durante a Audiência Pública, que se for necessário, criaremos uma linha municipal do bairro Jardim Japão via Água Espraiada e também do Distrito de Caucaia via Tijuco Preto, até o Terminal Rodoviário, no Centro de Cotia, a fim de que a população daquela região deixe de ser sacrificada, pagando tarifas mais caras, como ocorre nos dias de hoje.
Para o Secretário Claudio Olores é imprescindível contar com a participação da população como verdadeiros fiscais do sistema de transporte, para que o projeto, baseado no panorama geral levantado de acordo com o estudo realizado por empresa especializada, durante cerca de um ano e meio na cidade de Cotia tenha os resultados que todos desejam. “A cidade de Cotia nunca contou com um estudo tão minucioso. Temos consciência de que não resolveremos todos os problemas, mas a certeza de que o transporte da cidade terá um grande avanço”.
Se a empresa que vencer a licitação deixar de cumprir as regras do contrato será multada e, dependendo da infração, poderá até ter a suspensão do contrato de Concessão para Exploração e Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros.
Após a audiência pública, o projeto prevê um prazo de aproximadamente 15 (quinze) dias para preparar o edital de licitação, e posteriormente sua divulgação num prazo de mais 30 (trinta) dias, para que as empresas possam retirá-lo, apresentar suas propostas e concorrer. É uma ação pública e aberta a todos, desde que preencham os requisitos. Através da licitação o contrato será de dez anos podendo ser renovado por mais dez, de acordo com a Lei Municipal 1479/09, alterada pela Lei 1641/11, aprovadas pelo Poder Legislativo, e regulamentada pelo Decreto nº 7189/11 do Poder Executivo.
Acreditamos que com este novo prazo de concessão, outras empresas venham participar do processo licitatório, melhorando assim, a qualidade dos serviços prestados.
Durante a audiência, foi informado também que os operadores do transporte alternativo serão contemplados, desde que atendam as exigências do novo sistema.
A previsão é de que pelo menos cento e vinte operadores continuarão atuando no novo modelo.
Para garantir o direito à informação a todos, a audiência contou com tradução em libras.
Também estiveram presentes os vereadores Paulinho Lenha – Presidente, Claudio Saraiva, Caboclo Neto, Giba Marcelino, Toninho Kalunga e Marcos Nena, Secretário de Cultura Sérgio Folha, Secretário Adjunto de Transportes e Trânsito Silvio Leme e Assessoria Jurídica da Prefeitura de Cotia, através do advogado Dr. Adriano e também o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Cotia, Paulo Generoso e várias entidades representativas.
A Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRANS) em nome do prefeito Carlão Camargo, agradece aos participantes que lotaram a Câmara de vereadores e deram um grande exemplo de cidadania, apresentando sugestões de forma democrática e organizada.
Fonte: Cotia Todo Dia
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