Em 2010, a Prefeitura de Cotia por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou a campanha “Emplaca Cotia”, que continua valendo para 2012. O objetivo é que o proprietário transfira o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), para a cidade, e assim reverter o valor em melhorias municipais. Os Proprietários de veículos automotores que fizerem sua transferência para Cotia terão 25% do valor do IPVA restituído.
A Campanha beneficia tanto os proprietários, quanto a cidade, com o aumento da receita Cotia terá um orçamento maior, para investir em obras de melhorias na qualidade de vida da população e os donos de automóveis e motocicletas garantirão dinheiro no bolso.
De acordo com a Lei nº 1601, de 29 de setembro de 2010, o proprietário terá direito ao desconto uma única vez, mediante a quitação do IPVA, valor integral (em uma vez) e parcelado, ou seja, o proprietário pode entrar com o processo de restituição do valor, que será devolvido por meio de um depósito bancário, em até 30 dias, após o pagamento da última parcela.
Para solicitar a transferência, o proprietário do veículo, pode dirigir-se ao Ciretran de Cotia, localizado na Rua Jorge Caixa, 306 (CESEP – Centro de Serviços Públicos), ou a um despachante de sua preferência.
Já restituição do valor, o munícipe deve protocolar o pedido no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, apresentando os seguintes documentos: certificado de propriedade do veículo, comprovante da transferência do registro do veículo para o Município de Cotia e guia de recolhimento do IPVA do veículo com registro no Município de Cotia. Também apresentar um documento de identificação pessoal com foto.
Importante
È necessário comprovar a propriedade do veículo, a transferência da placa (nos casos em que o veículo era licenciado em outro município) e a regularidade no pagamento do IPVA.
O valor é devolvido ao proprietário será efetuado por meio de um depósito em conta corrente. A solicitação de restituição não é válida para veículos que já estão emplacados em Cotia.
Serviços
Prefeitura de Cotia – Avenida: Professor Manoel José Pedroso, 1401- Jardim Nomura- Cotia. Mais informações pelo telefone 4616-0466 ramais 212 e 312 ou por meio de um despachante.
Fonte: Prefeitura de Cotia