Nesta quinta-feira (12), a presidenta Dilma Rousseff assinou, esteve no Palácio do Governo de São Paulo para, junto com Geraldo Alckmin assinar o termo de cooperação para viabilizar a construção de 100 mil moradias populares no Estado de São Paulo, por meio da Agência Casa Paulista do Governo do Estado e do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.
Para a construção das unidades serão investidos R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado e R$ 6,145 bilhões do Governo Federal.
“Não é todo dia que a gente assina um convênio de R$ 8 bilhões. Mais importante do que isso é para onde esse recurso se destina: casas e apartamentos para quem ganha até R$1.600. Ou seja, quem ganha um salário mínimo vai poder realizar o sonho da casa própria.
Os recursos do Governo do Estado serão aplicados na oferta de até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, a título de complementação do financiamento das moradias erguidas em São Paulo em parceria com a União. A contrapartida elevará o teto da unidade habitacional financiada no território paulista – de R$ 65 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal) para R$ 85 mil.
O novo teto de R$ 85 mil para custo máximo da unidade habitacional paulista enquadra-se também na faixa de moradias que passaram a pagar apenas 1% de alíquota de RET (Regime Especial de Tributação), de acordo com a Medida Provisória nº 552 publicada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. Com a medida, empresários e investidores da construção civil serão estimulados a adquirir terrenos, elaborar projetos e construir empreendimentos de interesse popular em São Paulo.
A parceria atenderá, prioritariamente, as quatro regiões metropolitanas do Estado: São Paulo (39 cidades); Baixada Santista (9 cidades); Campinas (19 cidades); e Vale do Paraíba e Litoral Norte (39 cidades), que, juntas, respondem por cerca de 70% do déficit habitacional paulista.
O prefeito de Cotia Carlão Camargo participou a cerimônia de assinatura. Segundo ele em guia de Cotia serão construídas pelo menos mil unidades, com inicio previsto para os próximos meses. Aproximadamente 10 mil familias se inscreveram ´e maioria ainda aguarda a oportunidade de adquirir uma casa própria (saiba mais aqui).
Mas o prefeito adianta que de imediato não será possível contemplar todos os inscritos e nem tampouco haverá inchaço de novos moradores na cidade. “A prioridade será para pessoas que moram na cidade e estão em áreas de riscos, em submoradias e as vítimas das enchentes de 2009 que ainda dependem de aluguel social.
As famílias contempladas, com renda mensal de até R$ 1,6 mil, pagarão pelo imóvel 120 prestações mensais, limitadas a 10% do rendimento. O valor mínimo da prestação será de R$ 50 e máximo de R$ 160. As contribuições serão destinadas ao ressarcimento do FAR.
As novas unidades deverão respeitar e incorporar as melhorias estabelecidas como parâmetro de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação. A área mínima será de 43 m2; pé direito mais alto (2,60 metros) para melhorar a ventilação e iluminação naturais; acessibilidade para movimentação de cadeirantes na cozinha e banheiro; laje e esquadrias de alumínio e itens de sustentabilidade, como lâmpadas fluorescentes, descarga seletiva nos banheiros e sensores de presença nas áreas externas.
Fonte: Cotia Todo Dia