A prefeitura da cidade de Cotia cancelou a multa por falta de encerramento de Nota Fiscal pela empresas optantes do Simples, Micro Empreendedores individuais (MEI), para entidades imunes e isentas e para autônomos. Para as demais, o valor da multa foi reduzido de R$ 500 para R$ 50 por mês não encerrado.
A decisão, anunciada pelo Secretário da Fazenda de Cotia Moacir Fernandes durante Fórum de Empreendedorismo re reuniu contadores e empresários de Cotia no final de novembro por meio de uma parceria entre a AESCON – Associação dos Contadores e o Ciesp – Centro das Indústrias de São Paulo.
Em outubro, a prefeitura emitiu mais de 100 mil comunicados eletrônicos cobrando multas dos contribuintes por não encerramento das Notas Fiscais, o que gerou correria e muitas dúvidas.
Uma das motivações para a redução do valor e o cancelamento das multas está no sistema de emissão de nota fiscal eletrônica da Prefeitura – Giss Online – que segundo os empresários e contadores apresenta muitos problemas desde que foi implantado e dificulta os trâmites na emissão de documentos. A prefeitura também prometeu melhorar o sistema. (com informações da revista Negócios para Negócios).
Fonte: Cotia Todo Dia